Termos de Uso

 1. Introdução

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site www.govoll.com, da plataforma digital VOLL e dos serviços associados ("Serviços"), fornecidos pela VOLL S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 09.306.896/0001-06, com sede na Rua da Bahia, 1.032, 3º andar, Centro, Belo Horizonte – MG ("VOLL", "nós" ou "nosso").

Ao acessar o site, preencher qualquer formulário, criar uma conta ou utilizar os Serviços, o usuário ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, disponível em www.govoll.com/politica-de-privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize nossos Serviços.

2. Definições

Para fins destes Termos, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "Site": o endereço eletrônico www.govoll.com e todos os seus subdomínios e páginas associadas.
• "Plataforma": o sistema VOLL, disponível via web e aplicativo móvel, utilizado para intermediação de serviços de viagens corporativas, mobilidade e despesas.
• "Usuário": qualquer pessoa física que acesse o Site ou utilize os Serviços, incluindo visitantes, prospects e usuários da Plataforma.
• "Conta Corporativa": conta criada por uma empresa contratante para utilização dos Serviços pela sua equipe.
• "Administrador": representante da empresa contratante com poderes de gestão da Conta Corporativa.
• "Conteúdo": textos, imagens, vídeos, dados, informações e demais materiais disponibilizados no Site ou na Plataforma.

3. Uso do Site

3.1 Acesso e navegação

O acesso ao Site é gratuito e não requer cadastro prévio para a navegação em conteúdo público. O Usuário é responsável por garantir que seu dispositivo, conexão e configurações são adequados para acessar o Site.

3.2 Conteúdo do site

Todo o conteúdo disponibilizado no Site — incluindo textos, artigos de blog, imagens, vídeos, marcas, logotipos e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da VOLL ou está licenciado para uso pela VOLL. É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito da VOLL.
• Utilizar os materiais do Site para fins comerciais sem autorização.
• Remover avisos de direitos autorais ou identificações de marca dos conteúdos.

3.3 Formulários e solicitações

Ao preencher formulários de contato, solicitação de demonstração ou qualquer outro formulário disponível no Site, o Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O tratamento dos dados fornecidos é descrito em nossa Política de Privacidade.

3.4 Links externos

O Site pode conter links para sites de terceiros. A VOLL não é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites e recomenda que o Usuário leia os termos e políticas de privacidade de cada site que visitar.

4. Uso da Plataforma

4.1 Licença de uso

Sujeito ao cumprimento destes Termos e das condições comerciais aplicáveis, a VOLL concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins relacionados à gestão de viagens corporativas, mobilidade e despesas da empresa contratante.

Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados à VOLL.

4.2 Cadastro e credenciais de acesso

O acesso à Plataforma requer cadastro realizado pela empresa contratante. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros.
• Notificar imediatamente a VOLL em caso de acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
• Todas as atividades realizadas com suas credenciais, autorizadas ou não.

A VOLL não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido ou não autorizado das credenciais do Usuário.

4.3 Uso adequado

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de acordo com a lei, estes Termos e as políticas internas da empresa contratante. É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar o código-fonte da Plataforma.
• Sublicenciar, vender, transferir ou ceder o acesso à Plataforma a terceiros.
• Utilizar a Plataforma para fins pessoais, ilegais ou não relacionados à atividade corporativa autorizada.
• Carregar ou transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Tentar acessar áreas da Plataforma para as quais o Usuário não possui autorização.
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para acessar ou extrair dados da Plataforma sem autorização prévia da VOLL.

4.4 Responsabilidade pelo uso

A empresa contratante é responsável por todos os atos praticados por seus Usuários e Administradores na Plataforma, incluindo solicitações de serviços e despesas incorridas, independentemente de terem sido expressamente autorizados.

4.5 Disponibilidade

A VOLL envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Em caso de indisponibilidade, a VOLL buscará restabelecer o acesso no menor prazo possível. A VOLL não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, manutenção programada ou falhas de infraestrutura de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, ao Site e aos seus conteúdos — incluindo, sem limitação, software, código-fonte, interfaces, design, marcas, logotipos, nomes comerciais e documentação — são de titularidade exclusiva da VOLL ou de seus licenciadores.

O uso da Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual. Qualquer modificação, melhoria ou customização desenvolvida pela VOLL, ainda que a pedido da empresa contratante, pertencerá exclusivamente à VOLL.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela VOLL em conexão com o uso do Site e da Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em www.govoll.com/politica-de-privacidade, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao utilizar nossos Serviços, o Usuário consente com a coleta e tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade. Recomendamos a leitura integral desse documento.

7. Confidencialidade

O Usuário concorda em manter sigilo sobre todas as informações confidenciais da VOLL às quais tenha acesso em razão da utilização da Plataforma, incluindo, sem limitação, dados técnicos, comerciais e estratégicos. Esta obrigação permanece vigente por 5 (cinco) anos após o encerramento do acesso à Plataforma.

Não são consideradas informações confidenciais aquelas que: (i) se tornem públicas sem violação destes Termos; (ii) já fossem de conhecimento do Usuário por meios lícitos; ou (iii) sejam exigidas por ordem judicial ou governamental.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a VOLL não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site ou da Plataforma.
• Lucros cessantes ou perda de dados.
• Atos de terceiros, incluindo fornecedores de serviços intermediados pela Plataforma.
• Interrupções ou falhas de serviços de terceiros integrados à Plataforma.

A VOLL atua exclusivamente como intermediadora de serviços e não é prestadora de serviços de transporte, turismo ou instituição financeira.

9. Modificações dos Termos

A VOLL reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas ao Usuário por meio do Site, da Plataforma ou por e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para alterações substanciais.

O uso continuado do Site ou da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá cessar o uso dos Serviços e comunicar a rescisão conforme aplicável.

10. Vigência e Encerramento de Acesso

Estes Termos entram em vigor a partir do primeiro acesso ao Site ou à Plataforma e permanecem vigentes enquanto o Usuário utilizar os Serviços.

O acesso à Plataforma pode ser suspenso ou encerrado pela VOLL, mediante notificação prévia, nos seguintes casos:

• Descumprimento de qualquer disposição destes Termos.
• Uso indevido ou fraudulento da Plataforma.
• Solicitação da empresa contratante.
• Encerramento do contrato de prestação de serviços entre a VOLL e a empresa contratante.

O encerramento do acesso não isenta o Usuário ou a empresa contratante de obrigações anteriormente assumidas.

11. Disposições Gerais

11.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3 Acordo integral

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e, quando aplicável, o contrato de prestação de serviços celebrado entre a VOLL e a empresa contratante, constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso dos Serviços.

11.4 Tolerância

A omissão da VOLL em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

11.5 Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas para:

VOLL S.A.

contato@govoll.com

Endereço: Rua da Bahia, 1.032, 3º andar, Centro, Belo Horizonte – MG, CEP: 30.160-011

VOLL S.A. | www.govoll.com | 28 de maio de 2026