Entenda como funciona o atestado de horas para tempo de percurso em viagens corporativas

A jornada de trabalho dos colaboradores costuma seguir um horário e um local predefinidos. No entanto, há situações em que é necessário que um profissional se desloque a serviço da empresa, como para realizar reuniões, visitas a clientes ou treinamentos em outra cidade. 

Nessas ocasiões, surge uma questão relevante: o tempo gasto no deslocamento deve ser contabilizado como parte da carga horária?

O tema ganhou mais atenção após mudanças na legislação trabalhista, que alteraram a forma como o tempo de percurso é tratado. Apesar dessas mudanças, algumas empresas ainda precisam registrar esse período, seja por exigências internas, por acordos coletivos ou para fins de pagamento de horas extras. 

Para isso, o atestado de horas de tempo de percurso em viagens corporativas pode ser um documento importante, pois ajuda a manter o controle adequado e a evitar questionamentos trabalhistas.

O que é o tempo de percurso

O tempo de percurso refere-se ao período gasto pelo colaborador para se deslocar entre um local e outro a trabalho. Em algumas situações, esse tempo pode ser considerado como parte da jornada de trabalho, principalmente quando o deslocamento ocorre a pedido da empresa e dentro do expediente.

Alguns exemplos de situações em que o tempo de percurso pode ser contabilizado como carga horária são:

• Viagens corporativas para reuniões, treinamentos ou eventos;

• Deslocamento entre diferentes filiais ou unidades da empresa;

• Visitas a clientes ou fornecedores;

• Participação em auditorias e fiscalizações externas;

• Transferências temporárias para outra localidade.

O que é o atestado de horas de tempo de percurso e como funciona em viagens corporativas

O atestado de horas de tempo de percurso é um documento emitido para registrar o período em que um colaborador esteve em deslocamento a serviço da empresa. Ele pode ser solicitado por setores como Recursos Humanos e Departamento Pessoal para comprovar a carga horária efetiva em situações que envolvem viagens corporativas ou deslocamentos externos.

Esse documento pode ser necessário para fins de controle de jornada, pagamento de horas extras ou cumprimento de acordos trabalhistas, garantindo que o tempo de deslocamento seja devidamente registrado conforme a política de viagens corporativas da empresa.

O que diz a legislação (CLT) sobre tempo de percurso

A legislação trabalhista brasileira já tratou do tema, mas com mudanças ao longo dos anos. O principal artigo relacionado é o artigo 58, parágrafo 2º da CLT, que até 2017 previa que o tempo de deslocamento em transporte fornecido pela empresa, quando não havia transporte público disponível, deveria ser computado como parte da jornada de trabalho.

Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), essa previsão foi revogada. Atualmente, a regra geral é que o tempo de deslocamento não é considerado como tempo à disposição da empresa. 

No entanto, existem exceções, como em casos específicos previstos em acordos coletivos ou quando a empresa exige que o colaborador se desloque durante o expediente.

Além disso, embora a CLT não classifique o tempo de deslocamento como hora extra, inclusive em viagens corporativas, a jurisprudência frequentemente o interpreta como tempo à disposição do empregador, podendo gerar direito à remuneração adicional.

Saiba também como funcionam as horas extras durante uma viagem a trabalho.

O que deve constar no atestado de horas de tempo de percurso

O documento deve conter os seguintes dados:

• Nome completo do colaborador;

• Cargo e departamento;

• Data e horário de início e término do deslocamento;

• Motivo do deslocamento;

• Local de origem e destino;

• Nome do responsável pela emissão do documento;

• Assinatura do gestor ou do setor responsável.

Como ter controle sobre o tempo de percurso em viagens corporativas

Para evitar inconsistências na gestão de viagens corporativas no que diz respeito ao tempo de percurso, a empresa pode adotar algumas estratégias como:

• Definição de políticas internas: A empresa deve estabelecer diretrizes claras sobre como o tempo de deslocamento será tratado, garantindo que todos os colaboradores compreendam as regras e saibam quais registros devem ser feitos.

• Transparência na comunicação: Informar os funcionários sobre seus direitos e responsabilidades evita dúvidas e eventuais questionamentos sobre a contabilização do tempo de percurso. Aproveite e saiba como ter uma comunicação eficiente na gestão de viagens corporativas.

• Uso de sistemas de controle de jornada: Plataformas digitais ou registros eletrônicos de ponto permitem monitorar horários de deslocamento de forma confiável, reduzindo erros e inconsistências.

• Análise dos deslocamentos: Monitorar padrões de percurso ajuda a identificar oportunidades de otimização, seja por meio de ajustes na jornada ou na escolha de alternativas de transporte mais eficientes.

• Integração com a gestão de viagens: O controle do tempo de percurso deve estar alinhado com os processos de planejamento e reembolso das viagens, garantindo que todas as informações estejam organizadas em um mesmo sistema.

Como a VOLL facilita a gestão desses deslocamentos

A VOLL é a maior agência de viagens corporativas digital da América Latina e desenvolveu uma solução integrada que otimiza o controle de viagens corporativas, facilitando desde a reserva até a prestação de contas desses deslocamentos.

Na prática, a VOLL facilita o acompanhamento do tempo de percurso ao oferecer:

• Registro centralizado de deslocamentos, permitindo que a empresa acompanhe horários, trajetos e destinos de cada viagem corporativa;

• Relatórios detalhados sobre tempo de percurso, auxiliando na comprovação de jornadas e na prestação de contas;

• Gestão integrada de transportes, garantindo que todas as movimentações ocorram dentro das políticas da empresa;

  Automação de processos administrativos, reduzindo burocracias e evitando erros no controle de horários e deslocamentos.

Com essas soluções, os gestores de viagens corporativas conseguem reduzir riscos financeiros, melhorar a previsibilidade orçamentária e dedicar mais tempo ao planejamento estratégico, em vez de apenas focar na otimização de custos a curto prazo.

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