--- title: "Estagiários e menores em viagens corporativas: conheça as regras" description: Ainda que a intenção da empresa seja proporcionar aprendizado ou vivência prática, o deslocamento de menores requer atenção a regras legais e de segurança. image: https://www.govoll.com/hubfs/IMAGEM%20DESTACADA%20BLOG%20-%20Estagi%C3%A1rios%20e%20menores%20em%20viagens%20corporativas%20-%20conhe%C3%A7a%20as%20regras.webp --- [![Logo VOLL - Terracota](https://www.govoll.com/hs-fs/hubfs/Logo%20VOLL%20-%20Terracota.png?width=90&height=25&name=Logo%20VOLL%20-%20Terracota.png)](https://www.govoll.com?hsLang=pt-br) - [Viagens](https://conheca.govoll.com/gestao-de-viagens-corporativas?hsLang=pt-br) - [Mobilidade](https://conheca.govoll.com/mobilidade-corporativa?hsLang=pt-br) - [Despesas](https://conheca.govoll.com/despesas-corporativas?hsLang=pt-br) - [Novidade](https://conheca.govoll.com/ia-agentica?hsLang=pt-br) - [Cases](https://conheca.govoll.com/cases?hsLang=pt-br) - [Blog](https://govoll.com/blog?hsLang=pt-br) [Solicitar proposta](https://www.govoll.com/blog/estagiarios-menores-de-idade-viagens-corporativas#contato) [Já sou cliente](https://wa.me/551142101787?text=Sou%20cliente%2C%20vim%20do%20site%20da%20VOLL%20e%20preciso%20de%20suporte) Gestão de viagens corporativas # Estagiários e menores em viagens corporativas: conheça as regras Ainda que a intenção da empresa seja proporcionar aprendizado ou vivência prática, o deslocamento de menores requer atenção a regras legais e de segurança. [Luiz Moura](https://www.govoll.com/blog/author/luiz-moura) nov. 11, 2025 Estagiários e menores em viagens corporativas: conheça as regras 10:29 --- Na [gestão de viagens corporativas](https://www.govoll.com/blog/tudo-sobre-viagens-corporativas?hsLang=pt-br), algumas situações excepcionais podem incluir o deslocamento de estagiários ou jovens aprendizes para eventos, treinamentos ou visitas técnicas. Embora pouco frequentes, essas viagens exigem atenção redobrada às normas trabalhistas e de proteção ao menor, que impõem regras específicas relacionadas ao deslocamento e à estadia desses colaboradores. O [gestor de viagens](https://www.govoll.com/blog/gestor-de-viagens-habilidades-e-competencias?hsLang=pt-br) deve garantir que todas as etapas estejam em conformidade com a legislação e com as políticas internas da empresa, se atentando para responsabilidades extras como obter a autorização formal dos responsáveis legais, fornecer supervisão adequada durante o deslocamento e registrar as medidas de segurança adotadas. Entenda abaixo como manter processos claros e conciliar o aprendizado profissional com a segurança jurídica e o cuidado necessário para esse público. [![Banner CTA VOLL e Itau - 900x400px\_1](https://www.govoll.com/hs-fs/hubfs/Blog/CTA/Banner%20CTA%20VOLL%20e%20Itau%20-%20900x400px_1.webp?width=900&height=400&name=Banner%20CTA%20VOLL%20e%20Itau%20-%20900x400px_1.webp)](https://conheca.govoll.com/cases?utm_source=blog&utm_medium=blog_meio_cases&utm_campaign=cta_imagem1_com_a_VOLL_maior_banco_america_latina_reduziu_custos&hsLang=pt-br) ## O que diz a lei do estágio e o ECA O deslocamento de estagiários e jovens aprendizes em viagens corporativas deve seguir as regras previstas na [Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm) e no [Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm), que estabelecem limites de jornada, condições de trabalho e responsabilidades em situações que envolvem menores de idade. No caso dos estagiários, a lei permite atividades externas desde que estejam vinculadas ao plano de estágio e supervisionadas por um profissional da empresa. O deslocamento deve ter relação direta com o aprendizado e estar descrito no termo de compromisso assinado entre a instituição de ensino, o estudante e a organização. Já para jovens aprendizes, o ECA e a [Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) determinam proteção integral ao menor. Qualquer viagem precisa ser autorizada pelos responsáveis legais e acompanhada por um representante da empresa, garantindo que o deslocamento não comprometa a frequência escolar nem ultrapasse os horários permitidos para menores. Em ambos os casos, o gestor deve manter registros formais dessas autorizações e respeitar as restrições legais sobre jornada e atividades fora do ambiente habitual de trabalho. ## O que deve constar no termo de autorização da viagem Antes de qualquer viagem que envolva um colaborador menor de idade, é indispensável a emissão de um termo de autorização formal. Esse documento deve ser assinado pelos responsáveis legais do menor e pelo departamento de Recursos Humanos, garantindo que todos estejam cientes do deslocamento e das condições sob as quais ele ocorrerá. O termo precisa conter informações detalhadas, como: - Motivo da viagem e relação com as atividades do estágio ou programa de aprendizagem; - Período e local de permanência, incluindo eventuais deslocamentos internos; - Dados do responsável da empresa que acompanhará o colaborador; - Seguro contratado e contatos de emergência disponíveis durante o período. Além de atender às exigências legais, esse registro demonstra transparência e responsabilidade corporativa, reforçando o compromisso da empresa com a segurança e o bem-estar do jovem. Uma cópia do termo deve permanecer arquivada junto ao RH e outra com o gestor responsável pela viagem. No caso do estagiário já ser maior de idade, não há necessidade de autorização dos responsáveis legais e a viagem segue as mesmas normas aplicadas aos demais colaboradores, devendo apenas respeitar o plano de estágio e ter relação com a atividade formativa. ## Como garantir acompanhamento e hospedagem adequada O deslocamento de um estagiário ou jovem aprendiz menor de idade exige atenção a regras específicas de segurança e conformidade.  Confira quais são as exigências legais para viagens corporativas: - **Acompanhamento obrigatório:** o menor deve estar sob supervisão de um representante da empresa, preferencialmente o gestor direto ou outro colaborador designado formalmente pelo RH para essa função. - **Responsável identificado:** o nome, o cargo e os contatos do acompanhante precisam constar no termo de autorização e no itinerário da viagem. - [**Hospedagem**](https://www.govoll.com/blog/hospedagem-5-dicas-para-a-sua-proxima-viagem-a-trabalho?hsLang=pt-br) **individual:** o jovem não pode compartilhar quarto com outros colaboradores, devendo permanecer em quarto individual, respeitando critérios de privacidade e segurança previstos no ECA. - **Hotel credenciado:** priorizar estabelecimentos com estrutura adequada, localização segura e políticas claras para hospedagem de menores. - **Controle de deslocamento:** todos os trajetos e compromissos devem ser comunicados ao RH e aos responsáveis legais antes da viagem. O descumprimento das exigências estabelecidas pelo ECA e pela CLT pode gerar riscos jurídicos, reputacionais e trabalhistas, especialmente se houver ausência de supervisão comprovada. Vale lembrar que essas regras se aplicam apenas a estagiários e aprendizes menores de 18 anos.  ## Como definir o seguro e contatos de emergência Toda viagem que envolva estagiários ou aprendizes deve contar com um [seguro](https://www.govoll.com/blog/motivos-para-contratar-um-seguro-viagem?hsLang=pt-br) adequado e um plano de emergência claramente definido. Esses cuidados são parte do dever de proteção da empresa e devem constar no termo de autorização e na política interna de viagens. Antes de seguir para o deslocamento, o gestor deve garantir que as seguintes medidas estejam cobertas: - **Seguro viagem corporativo obrigatório:** deve cobrir assistência médica e odontológica, repatriação, acidentes pessoais e extravio de bagagem. No caso de menores, é recomendável incluir cobertura para acompanhamento médico e retorno antecipado em caso de imprevistos. - **Contatos de emergência atualizados:** o RH e os responsáveis legais precisam ter acesso aos telefones do gestor acompanhante, do hotel e da seguradora. - **Canal de suporte ativo:** disponibilizar um número ou e-mail corporativo para acionamento imediato em situações de urgência. - **Registro de ocorrências:** qualquer incidente deve ser documentado e reportado ao RH e aos responsáveis, seguindo os protocolos de segurança da empresa. Garantir esses procedimentos reforça o duty of care e demonstra que a gestão de viagens corporativas considera não apenas o deslocamento, mas também o bem-estar e a segurança integral do colaborador. ## Quais são os limites de agenda permitidos para menores A jornada de trabalho e os horários de deslocamento de estagiários e aprendizes são limitados por lei. Essas restrições têm como objetivo preservar o bem-estar físico e mental do jovem e evitar que as atividades profissionais prejudiquem seus estudos. Para garantir conformidade, o gestor deve observar: - **Horário de trabalho:** o ECA e a CLT determinam que menores de 18 anos só podem exercer atividades entre 6h e 22h, salvo exceções autorizadas judicialmente. - **Limite de jornada:** a Lei do Estágio permite até 6 horas diárias e 30 semanais, enquanto o aprendiz pode cumprir até 8 horas diárias, desde que parte do tempo seja destinada à formação teórica. - **Evitar compromissos noturnos:** eventos, confraternizações ou jantares corporativos após o horário permitido devem ser evitados ou substituídos por atividades diurnas. - **Intervalos e descanso:** pausas regulares e períodos de descanso adequados devem ser garantidos, especialmente em deslocamentos longos. O respeito a esses limites reforça o compromisso da empresa com as normas trabalhistas e com uma cultura de responsabilidade social dentro da gestão de viagens corporativas.  Leia também: [Viagem a trabalho no final de semana: o que muda?](https://www.govoll.com/blog/viagem-a-trabalho-no-final-de-semana?hsLang=pt-br) ## Como organizar as evidências da viagem para auditoria Registrar e arquivar todas as etapas da viagem é essencial para comprovar a conformidade legal e demonstrar que a empresa adotou medidas preventivas adequadas. Esses registros também fortalecem a governança corporativa e facilitam eventuais auditorias internas ou externas. O checklist mínimo de evidências deve incluir: - **Termo de autorização assinado** pelos responsáveis legais, pelo RH e pelo gestor da área; - **Comprovantes de seguro viagem corporativo**, com descrição das coberturas contratadas; - **Identificação do acompanhante designado**, incluindo cargo, telefone e e-mail corporativo; - **Registro de itinerário e hospedagem**, com informações sobre o local, o quarto e o período de estadia; - **Relatório de atividades ou comprovante de participação**, emitido pelo gestor ou pela instituição promotora do evento; - **Documentação de incidentes ou ocorrências**, mesmo que sem gravidade, para registro de aprendizado e melhoria contínua. Manter esse dossiê atualizado é uma boa prática de [compliance](https://www.govoll.com/blog/compliance-viagens-corporativas?hsLang=pt-br) e duty of care, garantindo que a viagem atenda às normas legais e à política interna de segurança da empresa. ## Como a VOLL apoia empresas na gestão de viagens com estagiários e aprendizes Presente em mais de 80 países e parceira de empresas como Itaú, Nubank, Afya e Localiza, a [VOLL](https://www.govoll.com/?hsLang=pt-br) é a maior agência de viagens corporativas digital da América Latina e oferece todo o suporte necessário para que os deslocamentos envolvendo estagiários e aprendizes ocorram com segurança e total aderência às normas. Por meio de uma plataforma completa que integra viagens e [despesas corporativas](https://www.govoll.com/blog/guia-despesas-corporativas-simples?hsLang=pt-br), a VOLL facilita todos os processos e garante conformidade ao entregar funcionalidades como: - **Padronização de processos:** registro centralizado de aprovações, termos e comprovantes; - **Integração com sistemas de RH e ERP:** simplificando a conciliação de despesas e auditorias; - **Alertas de conformidade:** notificações automáticas sobre documentação obrigatória e prazos de aprovação; - **Atendimento 24/7:** o time fica disponível em todos os canais de comunicação e pode ser contatado sempre que o colaborador precisar; - **Suporte consultivo especializado:** orientação sobre boas práticas de compliance e [duty of care](https://www.govoll.com/blog/duty-of-care-o-que-e?hsLang=pt-br). Ao automatizar fluxos e unificar dados em uma única plataforma, a VOLL ajuda o gestor a reduzir riscos operacionais e garantir que toda viagem, inclusive as excepcionais, seja conduzida com transparência, segurança e responsabilidade. Confira alguns dos nossos [cases de sucesso](https://conheca.govoll.com/cases?hsLang=pt-br) na gestão de viagens e despesas e aproveite para [solicitar uma demonstração gratuita](https://www.govoll.com/?hsLang=pt-br#contato) para a sua empresa. [Gestão de viagens corporativas](https://www.govoll.com/blog/tag/gestão-de-viagens-corporativas) ### **Você pode se interessar também por esses conteúdos 👇** Gestão de viagens corporativas ### [Viagens corporativas mais eficientes: da mesa do colaborador ao cliente com menos pernoites](https://www.govoll.com/blog/viagens-corporativas-eficientes-do-comeco-ao-fim?hsLang=pt-br) Cartão corporativo ### [Cartão para viagens corporativas: como escolher e controlar despesas](https://www.govoll.com/blog/cartao-para-viagens-corporativas?hsLang=pt-br) Gestão de viagens corporativas ### [Compliance by design: políticas corporativas embutidas no processo de booking](https://www.govoll.com/blog/compliance-by-design?hsLang=pt-br) [Política de Privacidade](https://www.govoll.com/privacidade?hsLang=pt-br) [Portal do Titular de Dados](https://dpo.privacytools.com.br/public_api/dsar/PAfSuNNFOX7uSw4Nw5gk0itYC5Eh__plus__G9iqI48ddP6MPzAu7ba5Zoql5F0FF558P0xmmuzKyS8PnRosk3BMmELdQ__equal____equal__/form.html) [![VOLL](https://www.govoll.com/hs-fs/hubfs/Logo%20VOLL%20-%20PNG%20-%20Branco-Sep-28-2022-05-26-56-61-PM.png?width=90&height=25&name=Logo%20VOLL%20-%20PNG%20-%20Branco-Sep-28-2022-05-26-56-61-PM.png)](https://www.govoll.com?hsLang=pt-br) São Paulo Alameda Vicente Pinzon, 54 - 5º andar - Vila Olímpia Belo Horizonte Rua da Bahia, 1032 - 3º andar - Centro [LinkedIn VOLL](https://www.linkedin.com/company/govoll/) [Instagram da VOLL](https://www.instagram.com/go.voll/) [![VOLL app iOS iPhone](https://www.govoll.com/hs-fs/hubfs/black.png?width=120&height=40&name=black.png "VOLL app iOS iPhone")](https://apps.apple.com/br/app/voll/id1200843554) [![App VOLL Google Play](https://www.govoll.com/hs-fs/hubfs/google-play-badge.png?width=131&height=50&name=google-play-badge.png "App VOLL Google Play")](https://play.google.com/store/apps/details?id=com.br.btmtransportes&pcampaignid=web_share) ### **Soluções** ### [Gestão de viagens](https://conheca.govoll.com/gestao-de-viagens-corporativas?hsLang=pt-br) [Mobilidade corporativa](https://conheca.govoll.com/mobilidade-corporativa?hsLang=pt-br) [Gestão de despesas](https://conheca.govoll.com/voll-pay?hsLang=pt-br) [Eventos e incentivo](https://conheca.govoll.com/mice?hsLang=pt-br) ### **Plataforma** ### [Login](http://app.govoll.com) [App VOLL](https://bxlt4c28.r.us-east-1.awstrack.me/L0/https:%2F%2Fbusiness.govoll.com%2Flinks%2Fapp/1/01000174085ff3a8-1bf4fa5b-43cf-4a6b-92a7-23e3b88deae7-000000/lSSEVMII-ItI0Jn8zkt18Pp-8B8=176) [Suporte](https://wa.me/+551142101787) [Releases](https://govoll.com/blog/product-releases/?hsLang=pt-br) ### **Conteúdo** ### [Blog](https://govoll.com/blog/?hsLang=pt-br) [VOLL Flix](https://conheca.govoll.com/voll-flix?hsLang=pt-br) [Cases de sucesso](https://conheca.govoll.com/cases?hsLang=pt-br) [Travel Connect](https://conheca.govoll.com/travel-connect-2023?hsLang=pt-br) ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "Luiz Moura", "url" : "https://www.govoll.com/blog/author/luiz-moura" }, "dateModified" : "2025-12-10T14:54:28.103Z", "datePublished" : "2025-11-11T13:46:19.000Z", "headline" : "Estagiários e menores em viagens corporativas: conheça as regras", "image" : [ "https://www.govoll.com/hubfs/IMAGEM%20DESTACADA%20BLOG%20-%20Estagi%C3%A1rios%20e%20menores%20em%20viagens%20corporativas%20-%20conhe%C3%A7a%20as%20regras.webp" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://www.govoll.com/blog/estagiarios-menores-de-idade-viagens-corporativas", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://www.govoll.com/hubfs/channels4_profile.jpg" }, "name" : "VOLL" } } ``` ```json { "@context" : "https://schema.org/", "@type" : "WebSite", "name" : "VOLL Blog | Gestão de viagens e despesas corporativas", "potentialAction" : { "@type" : "SearchAction", "query-input" : "required name=search_term_string", "target" : "https://www.govoll.com/hs-search-results?term=&type=SITE_PAGE&type=LANDING_PAGE&type=BLOG_POST&type=LISTING_PAGE{search_term_string}" }, "url" : "https://www.govoll.com/blog" } ```