O que é seguro de responsabilidade civil e qual sua importância em viagens corporativas?

No universo das viagens corporativas, cada deslocamento vai muito além de uma simples agenda de compromissos. Muitas vezes, envolve atividades técnicas, inspeções, auditorias ou visitas operacionais que acarretam riscos tanto para o colaborador quanto para a empresa.

Para minimizar esses riscos, existe o conceito de duty of care: o dever de cuidado que a empresa tem para com seus colaboradores e para a proteção do patrimônio corporativo.

Nesse contexto complexo, o seguro de responsabilidade civil surge como uma camada essencial de proteção, especialmente em deslocamentos que envolvem atividades técnicas, manuseio de equipamentos ou interação direta com a infraestrutura de terceiros.

Você, gestor de viagens corporativas, precisa entender quando contratar esse tipo de seguro e quais são as exigências legais e contratuais envolvidas. Afinal, essa é uma decisão que impacta diretamente a segurança jurídica, a imagem institucional e o cumprimento do duty of care.

Siga a leitura para descobrir essas e outras informações!

O que são viagens corporativas técnicas?

O termo “viagem corporativa técnica” engloba todo deslocamento em que o colaborador não está apenas em reuniões, mas sim envolvido em atividades práticas, especializadas e que demandam algum grau de intervenção física em ambientes ou ativos de terceiros.

Geralmente relacionadas a manutenção, instalação, auditoria, treinamento, supervisão de equipamentos ou acompanhamento de obras, essas viagens diferem das visitas comerciais ou encontros executivos, pois envolvem atividades operacionais que, naturalmente, aumentam o risco de danos a terceiros.

As viagens técnicas expõem a empresa a cenários como:

• Instalação e manutenção de equipamentos: risco de causar dano operacional ou físico à propriedade do cliente durante o serviço.

• Testes e demonstrações: possibilidade de falha no equipamento da sua empresa que, por sua vez, pode danificar o ambiente ou o maquinário do parceiro.

• Auditorias e inspeções: risco de acidentes causados pelo colaborador em zonas de acesso restrito ou com equipamentos complexos.

O ponto crucial é o conceito de culpa ou negligência acidental. Não se trata de dolo, mas de um erro humano involuntário que gera prejuízo a terceiros. A empresa, como empregadora, é legalmente responsável por esses atos.

O que é o seguro de responsabilidade civil?

O seguro de responsabilidade civil (RC) é um contrato que tem como objetivo proteger o segurado contra reclamações ou ações judiciais de terceiros que aleguem ter sofrido danos corporais ou materiais decorrentes de uma ação ou omissão acidental do segurado.

No contexto das viagens corporativas, esse seguro é uma cláusula fundamental dentro do seguro viagem empresarial, atuando como uma proteção financeira e jurídica.

Seu propósito é garantir que, caso o colaborador cause danos a outra pessoa ou a um bem durante o exercício de suas funções, a empresa não precise arcar com os custos de indenização ou defesa jurídica.

A estrutura básica do seguro de responsabilidade civil

A cobertura de responsabilidade civil, quando acionada, geralmente abrange:

• Custos de defesa judicial: despesas com advogados, custas processuais e perícias, mesmo que o segurado seja considerado inocente ao final do processo.

• Indenizações: valores que o segurado é legalmente obrigado a pagar ao terceiro lesado por danos materiais (reparo de um bem) ou danos corporais (custos médicos e hospitalares do terceiro).

• Danos morais e estéticos (opcional): cobertura para compensação por abalos emocionais ou danos à imagem do terceiro.

É importante destacar que o RC cobre danos causados a terceiros, não abrangendo despesas do próprio colaborador, que são cobertas por assistências médicas e seguros de acidentes pessoais.

Quem é o segurado e quem é o beneficiário no seguro de responsabilidade civil?

• Segurado: a empresa contratante (tomadora) e o colaborador (usuário). Ambos estão protegidos contra reclamações.

• Seguradora: a companhia de seguros que assume o risco e arca com os custos cobertos.

• Terceiro: a pessoa ou entidade lesada (cliente, fornecedor, funcionário do hotel, transeunte, etc.) que sofreu o dano e apresenta a reclamação.

• Beneficiário: o terceiro que recebe a indenização paga pela seguradora, em nome do segurado, após a comprovação do sinistro.

De forma geral, o gestor protege a empresa (segurado) e seus colaboradores (também segurados) de terem que arcar com prejuízos causados a terceiros (beneficiários) durante a viagem.

Qual é a importância do seguro de responsabilidade civil nas viagens corporativas?

O seguro de responsabilidade civil funciona como uma rede de segurança para situações como:

• Acidentes envolvendo terceiros durante uma visita técnica;

• Danos involuntários a equipamentos, instalações ou propriedades de clientes;

• Prejuízos decorrentes de falhas profissionais em auditorias, inspeções ou consultorias;

• Custos com processos judiciais e honorários advocatícios.

Por isso, trata-se de uma ferramenta essencial para a gestão de riscos, governança corporativa e duty of care, indo além da proteção financeira. Confira os principais benefícios:

Proteção do balanço patrimonial

O custo de uma indenização por responsabilidade civil, especialmente em jurisdições estrangeiras com sistemas judiciais caros (como Estados Unidos ou Europa), pode ser altíssimo. 

Um dano acidental a um equipamento industrial de alto valor ou uma lesão corporal grave pode facilmente gerar valores que desequilibram o orçamento. O seguro RC garante que o impacto financeiro seja absorvido pela seguradora, e não pelo caixa da empresa.

Cumprimento do duty of care

Embora o duty of care esteja mais frequentemente associado à saúde e segurança do colaborador (assistência médica), ele também se estende à proteção do funcionário contra as consequências de seus próprios atos acidentais.

Saber que o colaborador não será pessoalmente responsabilizado por um erro involuntário gera tranquilidade e foco na missão, otimizando a produtividade durante a viagem.

Fortalecimento da imagem e credibilidade

Apresentar um certificado de seguro RC robusto em negociações com grandes clientes ou parceiros internacionais demonstra maturidade na gestão de riscos.

Isso aumenta a confiança, melhora a reputação da empresa e pode ser um diferencial competitivo, especialmente em processos de licitação ou concorrência.

Cobertura dos custos de defesa

Mesmo que a empresa prove não ter culpa no incidente, os custos com defesa jurídica em um país estrangeiro podem ser proibitivos. O seguro RC normalmente cobre essas despesas desde o início da reclamação, mesmo que não haja condenação final.

Quando é necessária a contratação do seguro de responsabilidade civil para viagens?

Embora seja sempre recomendado incluir o seguro de responsabilidade civil (RC) na apólice de seguro viagem corporativo, sua contratação se torna necessária e, em alguns casos, obrigatória, em cenários específicos, especialmente nas já mencionadas viagens técnicas.

Viagens técnicas e operacionais

Sempre que o colaborador realiza atividades práticas, inspeções, manutenção ou supervisão, o risco de causar danos materiais ou corporais aumenta. Alguns exemplos adicionais são:

• Propriedades de alto valor de terceiros;

• Pessoas em ambientes de risco;

• Ambientes de alta regulamentação.

Para o gestor, a regra é clara: se a atividade do funcionário puder gerar um prejuízo superior ao orçamento de contingência da empresa, o RC é mandatório.

Viagens internacionais

Em viagens ao exterior, muitos países e parceiros exigem a comprovação de seguro de responsabilidade civil antes de permitir o acesso às instalações. Algumas empresas na Europa e América do Norte costumam solicitar apólices com cobertura mínima entre €500 mil e €1 milhão, especialmente em ambientes industriais.

Contratos que exigem seguro obrigatório

Alguns contratos comerciais, principalmente nos setores de energia, engenharia, construção e tecnologia, exigem que o prestador apresente uma apólice vigente de responsabilidade civil profissional antes de iniciar qualquer serviço.

Programas de viagens com gestão de riscos estruturada

Empresas com políticas robustas de compliance, sustentabilidade e duty of care incluem o seguro RC como parte obrigatória do pacote de benefícios do viajante corporativo, garantindo cobertura global padronizada.

Definindo as regras e cláusulas do seguro

Apólices mínimas recomendadas

Embora cada seguradora tenha parâmetros específicos, é possível estabelecer faixas de referência. Portanto, em vez de adotar um limite único para todas as viagens, o gestor de viagens deve implementar uma matriz que correlacione o risco da atividade com a apólice mínima necessária.

Veja o exemplo a seguir e adapte os valores conforme a realidade da sua empresa:

Documentos necessários

A contratação de um seguro de responsabilidade civil corporativo geralmente exige uma análise prévia do perfil da empresa e das viagens realizadas. Entre os documentos solicitados estão:

• CNPJ e dados cadastrais da empresa;

• Descrição das atividades realizadas nas viagens;

• Relação de colaboradores que participam de deslocamentos técnicos;

• Histórico de sinistros ou incidentes anteriores;

• Cópia de contratos com clientes que exijam cobertura RC;

• Comprovantes de viagens (rotas, países, datas e duração média).

Cláusulas contratuais

Antes de enviar colaboradores a campo, é fundamental revisar as cláusulas de responsabilidade civil nos contratos com clientes, fornecedores e parceiros internacionais. Alguns pontos exigem atenção especial:

• Cobertura mínima exigida (em moeda local ou equivalente);

• Extensão geográfica da apólice (Brasil, América Latina, global);

• Inclusão de terceiros como beneficiários nomeados;

• Indenização (Hold Harmless);

• Prazo de validade e renovação da cobertura;

• Obrigação de comprovar o seguro antes do início da atividade;

• Responsabilidade solidária entre contratante e contratado em caso de danos.

Negligenciar essas exigências pode gerar multas contratuais, atraso em projetos ou até perda de contratos internacionais. Por isso, o alinhamento entre o departamento jurídico, a área de viagens e a seguradora é essencial.

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Além disso, a VOLL pode apoiar na implementação de políticas de seguros corporativos, ajudando a identificar quando o seguro de responsabilidade civil é necessário, quais coberturas devem ser priorizadas e como integrar essa proteção ao fluxo de viagens dos colaboradores.

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